Eleito pelo Paraná com mais de 2,9 milhões de votos, Deltan Dallagnol ainda aguarda decisão definitiva sobre o registro de sua candidatura. Julgamento está marcado para esta quinta-feira (8), a partir das 10h, no Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) o recurso que discute a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), eleito para uma das duas vagas do Paraná no Senado Federal nas eleições de 2026.
A sessão está prevista para começar às 10h, de forma presencial. O processo tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Deltan recebeu 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos votos válidos, e conquistou uma das vagas paranaenses no Senado. Apesar do resultado das urnas, a situação jurídica de seu registro ainda depende da decisão do plenário do TSE.
Entenda a disputa judicial
A controvérsia envolvendo Deltan atravessou praticamente toda a campanha eleitoral. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3. A decisão, entretanto, foi contestada no TSE.
A discussão está relacionada à saída de Deltan do Ministério Público Federal, em 2021, quando havia procedimentos disciplinares em andamento. Em 2023, ao analisar sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022, o TSE entendeu que a exoneração ocorreu em circunstâncias alcançadas pela Lei da Ficha Limpa, decisão que resultou posteriormente na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.
A defesa de Deltan sustenta que fatos posteriores, incluindo o arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público, modificaram o cenário jurídico e permitem uma nova avaliação de sua elegibilidade.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também se manifestou favoravelmente à manutenção do registro da candidatura. Para a Procuradoria, a decisão referente à eleição de 2022 não torna Deltan automaticamente inelegível para a disputa de 2026, já que as condições devem ser analisadas conforme as circunstâncias de cada eleição.
Decisões mudaram situação da candidatura antes da eleição
Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Deltan. A decisão restringiu propaganda eleitoral, participação em atividades de campanha e utilização de recursos públicos.
Posteriormente, o plenário virtual do TSE manteve a medida por 5 votos a 2.
Na véspera da eleição, em 3 de outubro, Floriano decidiu individualmente pelo indeferimento do registro.
No dia seguinte, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão e determinou que Deltan permanecesse com o registro restabelecido provisoriamente, permitindo que seus votos fossem processados normalmente até uma manifestação do plenário.
Com isso, Deltan participou da apuração e foi declarado eleito para o Senado, mas a validade definitiva de sua candidatura continuou condicionada à análise judicial.
Decisão pode afetar mandato conquistado nas urnas
O julgamento desta quinta-feira será determinante para a situação eleitoral do senador eleito. Caso o TSE mantenha o registro, permanece válido o resultado que garantiu a Deltan uma das vagas do Paraná.
Caso o tribunal decida negar o registro, os votos recebidos poderão ser anulados e Deltan não poderá assumir o mandato. Caberá à Justiça Eleitoral definir os efeitos da decisão sobre a vaga no Senado.
A inclusão do processo na pauta, entretanto, não significa necessariamente que o julgamento será concluído nesta quinta-feira, já que o andamento pode ser afetado por questões processuais durante a sessão.
Até que o plenário do TSE apresente uma decisão definitiva, Deltan Dallagnol permanece eleito nas urnas, mas com a situação de seu registro ainda submetida à Justiça Eleitoral.
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