Em entrevista à CBN Brasil nesta quinta-feira (8), Moro abordou a possibilidade de alterações na Constituição Federal e defendeu que mudanças constitucionais podem ocorrer dentro do funcionamento regular das instituições democráticas.
O ex-juiz federal e senador Sérgio Moro (União Brasil) defendeu a possibilidade de realizar ajustes na Constituição Federal durante entrevista ao programa CBN Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 8 de outubro.
Segundo a reportagem da CBN, Moro afirmou que mudanças na Constituição fazem parte da normalidade institucional, posicionando-se favoravelmente à discussão de alterações no texto constitucional.
O tema envolve um dos principais instrumentos jurídicos do país. Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a organização dos poderes e as regras que orientam o funcionamento do Estado brasileiro.
Como funciona uma mudança na Constituição
No Brasil, alterações constitucionais podem ser realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que precisam cumprir requisitos específicos de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
Para ser aprovada, uma PEC deve receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A própria Constituição estabelece limites para essas modificações. As chamadas cláusulas pétreas, que protegem princípios como o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, a forma federativa de Estado e os direitos e garantias individuais, não podem ser abolidas por emendas constitucionais.
Debate sobre alterações constitucionais
A declaração de Moro coloca em discussão a possibilidade de aperfeiçoamento das normas constitucionais por meio dos mecanismos previstos na própria legislação brasileira.
A Constituição de 1988 já passou por diversas alterações desde sua promulgação, em áreas como administração pública, previdência, tributação e organização institucional.
Entretanto, qualquer proposta de mudança precisa respeitar os limites constitucionais e passar pelo processo legislativo previsto no artigo 60 da Constituição Federal.
A entrevista foi divulgada pela CBN Brasil nesta quinta-feira (8).
Nota editorial: o conteúdo integral da entrevista não pôde ser acessado para conferência. Por isso, esta versão se limita ao posicionamento identificado na manchete da CBN e ao contexto jurídico verificável, sem atribuir a Moro propostas específicas que não foram confirmadas.