Município conquista reconhecimento pelo segundo ano consecutivo em avaliação do Tribunal de Contas do Paraná e se destaca pela disponibilização de informações sobre a administração pública.
São José dos Pinhais conquistou mais uma vez o Selo Ouro em Transparência Pública, reconhecimento concedido por meio do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), em avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O resultado, divulgado nesta segunda-feira (16), confirma que o município atendeu a 100% dos critérios essenciais de transparência em 2026, mantendo a certificação obtida em 2025.
A avaliação reconhece o trabalho da administração municipal na organização, atualização e disponibilização de informações públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos e fiscalizem as ações do poder público.
Transparência e acesso às informações públicas
O levantamento considera diferentes aspectos dos portais oficiais das administrações públicas, incluindo a divulgação de receitas e despesas, contratos administrativos, licitações, acesso à informação e facilidade de navegação.
O objetivo é verificar se os dados estão disponíveis de maneira clara, atualizada e acessível à população.
Em São José dos Pinhais, a manutenção do Selo Ouro é resultado do trabalho conjunto da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (CSCI) e das secretarias municipais, responsáveis pela produção e atualização das informações de suas respectivas áreas.
Segundo a coordenadora do Controle Interno, Eloize Claudino, a transparência exige um esforço permanente de todos os setores da Prefeitura para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a utilização dos recursos públicos.
Município alcançou 92,19 pontos na avaliação geral
Além de cumprir integralmente os critérios considerados essenciais, São José dos Pinhais registrou 92,19 pontos no índice geral de transparência de 2026, resultado que garantiu a manutenção da classificação Ouro.
É importante destacar que o cumprimento de 100% dos critérios essenciais não significa pontuação máxima na avaliação geral, que também considera outros requisitos de transparência.
A certificação Ouro representa um dos níveis de reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública, ficando abaixo da classificação Diamante.
Paraná teve 127 entidades reconhecidas com Selo Ouro
No ciclo de avaliação de 2026, foram analisadas 861 entidades públicas no Paraná, incluindo prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e órgãos estaduais.
Desse total, 127 conquistaram o Selo Ouro, 70 receberam a classificação Diamante e 49 foram reconhecidas com o Selo Prata.
O processo de avaliação foi realizado em três etapas: autoavaliação dos órgãos públicos, validação técnica das informações pelos Tribunais de Contas e revisão da qualidade dos resultados.
Reconhecimento fortalece o controle social
O Índice de Transparência da Administração Pública é desenvolvido pelo TCE-PR desde 2018 e integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A iniciativa busca incentivar a melhoria contínua dos portais oficiais, ampliar o acesso às informações governamentais e fortalecer a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.
Com a manutenção do Selo Ouro, São José dos Pinhais permanece entre os municípios paranaenses reconhecidos pelo atendimento aos requisitos de transparência da administração pública.
A população pode consultar informações sobre receitas, despesas, contratos e licitações por meio do Portal da Transparência do município.
Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais, TCE-PR e Programa Nacional de Transparência Pública.
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