O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O documento estava previsto para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que seja publicado após o dia 16 de novembro.
A nova legislação prevê a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial. A partir de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas.
Apesar da previsão de dois dias de descanso por semana, o decreto poderá permitir escalas diferenciadas mediante acordos coletivos. Na prática, o trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que sejam garantidos pelo menos oito dias de descanso ao longo de 30 dias.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação buscará atender às necessidades de diferentes setores da economia, como comércio, indústria, saúde e serviços.
A mudança também enfrenta questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitam mais prazo para adaptação das empresas.
O adiamento do decreto não altera automaticamente o calendário de implementação previsto na legislação.
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