Levantamento divulgado nesta segunda-feira (16) revela apoio expressivo a mudanças na legislação penal e apresenta a opinião dos brasileiros sobre segurança pública, armas de fogo e atuação policial.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest, divulgada nesta segunda-feira (16 de novembro), revela que a maioria dos brasileiros entrevistados é favorável à adoção de medidas mais rigorosas na legislação penal. Entre os principais resultados estão o apoio de 92% à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e de 64% à aplicação da pena de morte para crimes como homicídio e estupro.

Os números mostram a dimensão do debate sobre segurança pública no Brasil, especialmente em relação à responsabilização criminal de adolescentes e às punições previstas para crimes graves.

Redução da maioridade penal tem apoio de 92%

De acordo com o levantamento, 92% dos entrevistados defendem que a idade mínima para responsabilização criminal de acordo com o Código Penal seja reduzida dos atuais 18 para 16 anos. Outros 7% são contrários à proposta.

Apesar do elevado percentual de aprovação, o resultado representa uma queda em relação a outubro de 2025, quando o apoio à redução da maioridade penal chegou a 97%, segundo a pesquisa.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial.

Adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação em estabelecimento educacional, conforme a gravidade da infração e os critérios legais.

A redução da maioridade penal depende de uma alteração constitucional, tema que já foi discutido diversas vezes no Congresso Nacional.

Pena de morte é defendida por 64% dos entrevistados

Outro resultado que chama a atenção é o posicionamento dos brasileiros em relação à pena de morte.

Segundo a Quaest, 64% dos entrevistados apoiam a aplicação da pena capital em casos de crimes como homicídio e estupro.

Atualmente, a Constituição Federal brasileira proíbe a pena de morte, com exceção dos casos de guerra declarada, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XLVII.

A eventual adoção da pena de morte para crimes comuns envolveria obstáculos constitucionais e jurídicos significativos, incluindo a proteção dos direitos e garantias individuais.

O tema divide opiniões entre especialistas em segurança pública, juristas e representantes da sociedade civil, especialmente quanto à eficácia de punições mais severas na prevenção da criminalidade.

Pesquisa também revela opinião sobre armas e câmeras policiais

Além das questões relacionadas à legislação penal, o levantamento avaliou o posicionamento dos brasileiros sobre outras medidas de segurança pública.

Entre os resultados apresentados estão:

  • 92% apoiam a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.
  • 70% são contrários à facilitação da compra e posse de armas de fogo.
  • 71% rejeitam a liberação do uso da maconha e a regulamentação de seu comércio.

Os dados indicam que o apoio a punições mais rigorosas não significa necessariamente concordância com todas as propostas relacionadas à segurança pública.

O elevado apoio às câmeras corporais, por exemplo, demonstra a importância atribuída pelos entrevistados aos mecanismos de registro e fiscalização das ações policiais.

Segurança pública permanece no centro do debate nacional

Os resultados da Quaest reforçam a relevância das discussões sobre criminalidade, responsabilização penal e políticas públicas de segurança no Brasil.

A redução da maioridade penal e a aplicação da pena de morte são temas que envolvem questões constitucionais, sociais e jurídicas, além de diferentes avaliações sobre seus possíveis efeitos na prevenção e no combate à violência.

Embora a pesquisa revele o posicionamento dos entrevistados, a adoção de mudanças na legislação depende de processos legislativos e do respeito às normas constitucionais.

Metodologia da pesquisa

O levantamento foi realizado presencialmente pelo instituto Quaest, com 2.004 eleitores brasileiros de 16 anos ou mais, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026.

A pesquisa possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Fonte: Instituto Quaest, com informações divulgadas pelo g1 em 16 de novembro de 2026.

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